Planejamento Previdenciário: O Futuro em Suas Mãos!

Você que é Servidor Público já pensou no seu amanhã? 

O planejamento previdenciário é o mapa que guia sua jornada rumo a uma aposentadoria tranquila e segura. Pequenas ações hoje podem fazer uma grande diferença lá na frente. Aqui vão algumas dicas para você começar:

1) Conheça seu regime previdenciário: Ao falarmos sobre planejamento previdenciário do servidor público, o primeiro passo é conhecer o regime previdenciário ao qual o servidor está submetido. A maioria dos servidores estatutários está sujeita ao Regime Próprio dos Servidores Públicos, mas União, Estados e Municípios possuem regime próprio específico, com regramento legal distinto para seus servidores

2) Entenda seu enquadramento previdenciário: Os servidores públicos de um mesmo ente podem ter enquadramentos previdenciário distintos de acordo com sua data de ingresso no serviço público. Esse enquadramento impacta no valor da contribuição, do benefício e dos reajustes. 

3) Verifique se o seu enquadramento previdenciário está correto: Já observamos em diversos casos, especialmente nas hipóteses em que o servidor presta concurso para um novo cargo ou órgão, o enquadramento previdenciário incorreto pela administração. O enquadramento incorreto, geralmente, impacta negativamente na contagem de tempo e no valor do benefício. 

4) Avalie a viabilidade de averbação de tempo externo: O tempo de serviço do servidor, tanto na iniciativa privada, quanto em outro ente público pode ser averbado no regime previdenciário atual, o que pode impactar no valor do seu benefício e no enquadramento previdenciário. É preciso avaliar com atenção a viabilidade e conveniência dessa averbação.

5) Confira a possibilidade de uma aposentadoria especial: Verifique se sua função permite acesso a modalidades de aposentadoria com requisitos diferenciados. 

6) Consulte um especialista: Um bom planejamento pode requerer orientação profissional para otimizar suas escolhas.

Lembre-se: o melhor momento para planejar seu futuro é agora!

Rivadavio Guassú, é advogado fundador da Guassú Advocacia. É formado em Direito pela PUC Campinas, é Especialista em Direito Civil e Processo pelo IEPG/INESP, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cursou Extensão em Direito Constitucional na Universidade Federal Bahia (UFBA) e é Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC – SP). Rivadavio possui 14 anos de experiência na representação e defesa de servidores públicos, atuando tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.